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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 DE 18/02/2016
Data de Inscrição: De 21/02/2016 à 21/03/2016
Prova: 24/04/2016

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2016

A EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A organização, aplicação e correção do Concurso Público serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.
1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, divulgadas no site www.consesp.com.br e na EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, onde serão afixados quadros de avisos.
1.3 - Os cargos, as vagas, as vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:
Cargos/Vagas-Geral-PcD/Carga Horária Semanal/Vencimentos R$/Nível de Escolaridade e Requisitos

Encarregado de Recursos Humanos 01- 44 1.860,64 Ensino Superior Completo, Conhecimentos específicos na área, Conhecimentos básicos de Informática, Curso técnico especifico na área e Comprovação de Experiência profissional mínima de 02 anos no cargo ou em atividades correlatas.

Eletricista CR - 44 1.142,47 Ensino Médio Completo, Conhecimentos específicos na área, Curso Técnico específico na área, e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, ou superior.

Escriturário 01 - 44 1.142,47 Ensino Médio Completo, Conhecimentos específicos na área e Conhecimentos básicos de informática.

Laboratorista 01 - 44 1.088,07 Curso Técnico em Química, Registro no CRQ – Conselho Regional de Química, Conhecimentos específicos na área, Conhecimentos básicos de informática e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, ou superior.

Técnico em Química CR - 44 1.486,02 Curso Técnico em Química, Registro no CRQ – Conselho Regional de Química, Conhecimentos específicos na área, Conhecimentos básicos de informática e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, ou superior.

Ajudante Geral 04 - 44 986,90 Ensino Fundamental Completo, e Conhecimentos específicos na área.

Auxiliar de Encanador 01 - 44 1.036,26 Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos específicos na área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”, ou superior.

Auxiliar de Pedreiro 01 - 44 1.036,26 Ensino Fundamental Completo, e Conhecimentos específicos na área.

Encanador 01 - 44 1.088,07 Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos específicos na área, Curso Técnico específico na área ou Comprovação de experiência profissional mínima de 02 anos e Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”, ou superior.

Encarregado de Rede de Água 01 - 44 1.860,64 Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos específicos na área, Comprovação de experiência profissional mínima de 02 anos em hidráulica ou encanamento ou em atividades correlatas e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, ou superior.

Encarregado de Rede de Esgoto 01 - 44 1.860,64 Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos específicos na área, Curso Técnico específico na área ou Comprovação de experiência profissional mínima de 02 anos em hidráulica ou encanamento ou em atividades correlatas e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”, ou superior.

Faxineiro CR - 44 986,90 Ensino Fundamental Completo, e Conhecimentos específicos na área.

Pedreiro CR - 44 1.142,47 Ensino Fundamental Completo, e Conhecimentos específicos na área.

Tratorista 01 - 44 1.142,47 Ensino Fundamental Completo, Conhecimentos específicos na área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”, ou superior.

1.4 - Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.
1.5 - As atribuições dos cargos são as constantes do anexo I do Edital na íntegra.

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES
2.1 - A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público estabelecidos no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
2.1.1- O candidato será responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, bem como por qualquer erro e omissão, e deverá estar ciente de que disporá dos requisitos necessários para posse, especificados neste Edital.
2.1.2- Para se inscrever, o candidato deverá atender às condições para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da posse, a comprovação de:
I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;
II. ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos;
III. estar quite com as obrigações eleitorais;
IV. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
V. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena;
VI. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
VII. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);
VIII. não ocupar emprego ou função pública, ressalvados os acumuláveis previstos no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal;
IX. possuir os requisitos mínimos exigidos para o cargo, constantes do presente edital.
2.2 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no período de 21 de fevereiro a 21 de março de 2016 (horário de Brasília), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:
a) acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscrições abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.
b) em seguida, clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.
c) escolha o cargo, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.
d) na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRIÇÃO.
e) na sequência, imprima o Boleto Bancário, respeitando-se o horário de Brasília efetue o pagamento da respectiva taxa de inscrição.
2.2.1- Para inscrever-se o candidato deverá recolher o valor correspondente ao nível de escolaridade do cargo/função escolhido, conforme tabela abaixo:
Ensino Fundamental R$ 22,00
Ensino Médio R$ 23,00
Ensino Superior R$ 24,00
2.2.2- O pagamento do boleto deverá ser feito em qualquer agência bancária ou lotéricas até a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada, recebida e validada.
2.2.3- Não será aceito pagamento da taxa de inscrição que não seja através da quitação do boleto emitido no momento da inscrição. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição e até a data de seu vencimento.
2.2.4- Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena - SP.
2.2.5- Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como “inscrição confirmada”. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.
2.2.6- Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Concurso correspondente à inscrição desejada, e imprimir comprovante de inscrição.
2.2.7- A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.
2.3 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.
2.3.1- Os candidatos poderão inscrever-se para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de datas e horários de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo, para tanto, proceder inscrições individualizadas para cada cargo desejado. Se eventualmente o candidato se inscrever para cargos cujas provas coincidam horários, valerá a inscrição do cargo para qual assinou a respectiva lista de presença, sendo vedada a mudança após a assinatura.
2.3.2- Serão condicionadas, até a data das provas práticas, eventuais inscrições de candidatos ao cargo de Tratorista, que possuírem habilitação de categorias inferiores às exigidas no presente edital, ou se o prazo de validade das mesmas estiver vencido na data da inscrição.
2.4- Após encerramento das inscrições, os eventuais erros de digitação no nome, CPF e data de nascimento deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicitação ao Fiscal de Sala.
2.5 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.
2.6 - O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO.
2.7 - Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que atender às condições estabelecidas na Lei Municipal nº 2977 de 20/07/2001, cidadão desempregado e carente e na Lei nº 3405 de 10 de outubro de 2006, doador de sangue que o fizer, para instituições públicas ou privadas de Dracena, vinculadas à rede hospitalar do Estado.
2.7.1- O candidato que preencher as condições estabelecidas no item 2.7, deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:
a) acessar o site www.consesp.com.br no período de 22 a 24 de fevereiro de 2016;
b) preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
c) protocolar no período de 22 a 24 de fevereiro de 2016, na sede da EMDAEP, sita na Rua Euclides da Cunha, nº 430 – Centro – Dracena/SP, das 8h30 às 16h, em envelope identificado e lacrado que encaminhará para CONSESP para análise, deferindo ou indeferindo a solicitação, contendo:
- ficha de inscrição devidamente preenchida;
- boleto bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso;
- fotocópia do documento de identidade.
- se cidadão desempregado e carente, comprovar situação mediante: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente das páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco e/ou declaração de carência, atestada pela promoção social do município.
- se doador de sangue, a doação deverá ser comprovada a ter ocorrido pelo menos duas vezes no período de doze meses anteriores ao prazo final das inscrições do presente Concurso, através documento comprobatório emitido por entidade reconhecida que ateste a quantidade e data das doações.
2.7.2- Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio. Caso o candidato utilize outro meio que não o estabelecido neste Edital, terá indeferido seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e sua inscrição não será efetivada.
2.7.3- Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após a entrega da devida documentação.
2.7.4- O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado a partir das 15h do dia 09 de março de 2016, através do site www.consesp.com.br.
2.7.5- O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá acessar o site www.consesp.com.br, nos dias 10 e 11 de março de 2016.
2.7.6- A partir das 15h do dia 16 de março de 2016, estará disponível no site www.consesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
2.7.7- O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida e desejar participar do concurso deverá acessar novamente o site www.consesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo a 2ª via do boleto de inscrição com valor da taxa de inscrição plena, e efetuando o pagamento até a data de seu vencimento, conforme presente Edital.
2.7.8- O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa plena terá o pedido de inscrição invalidado.
LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) serão realizadas no dia 24 de abril de 2016, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
HORÁRIOS
Abertura dos portões – 8:00 horas
Fechamento dos portões – 8:45 horas
Início das Provas – 9:00 horas
Ajudante Geral
Encanador
Encarregado de Recursos Humanos
Encarregado de Rede de Esgoto
Pedreiro
Técnico em Química
Tratorista
Abertura dos portões – 13:30 horas
Fechamento dos portões – 14:15 horas
Início das Provas – 14:30 horas
Auxiliar de Encanador
Auxiliar de Pedreiro
Eletricista
Encarregado de Rede de Água
Escriturário
Faxineiro
Laboratorista
O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da EMDAEP e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dracena – SP, 18 de fevereiro de 2016.
Bonfilho Antonio
Presidente

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

A EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, Estado de São Paulo, torna público a retificação parcial do Edital do Concurso Público n.º 001/2016 de 18 de fevereiro de 2016, publicado na imprensa local, Jornal Regional de 20/02/2016 e na Sede da EMDAEP, RETIFICANDO o Nível de Escolaridade e Requisitos do cargo Encarregado de Recursos Humanos, que passa a ter a seguinte redação: Ensino Superior Completo, Conhecimentos específicos na área, Conhecimentos básicos de Informática e Comprovação de Experiência profissional mínima de 02 anos no cargo ou em atividades correlatas.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dracena – SP, 24 de fevereiro de 2016.
Bonfilho Antonio
Presidente

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