Foram revogados os pontos facultativos o período de Carnaval. Assim, a Emdaep terá atendimento normal na próxima semana.


DECRETO Nº 7.385 - DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre revogação de ponto facultativo, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública no Município
de Dracena, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando
mitigar a propagação da Covid-19,

CONSIDERANDO que por volta de 50 (cinquenta) servidores municipais
pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde estão afastados em
decorrência da contaminação pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o aumento significativo dos casos positivos, a demanda do
atendimento, munícipes em isolamento domiciliar, bem como a
quantidade de pessoas internadas;

CONSIDERANDO a ocupação de quase a totalidade dos leitos de UTI no
Município;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do Plano de Imunização da
Covid-19;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter em pleno funcionamento as
ESFs e UBSs;

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o ponto facultativo nas Repartições Públicas
Municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao Carnaval, e no dia 17 de
fevereiro de 2021, referente à Quarta-Feira de Cinzas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 09 de fevereiro de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal