DECRETO Nº 7.409 - DE 23 DE MARÇO DE 2021.

Nomeia os membros e seus respectivos suplentes para constituírem o Conselho Fiscal da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art.1º - Nos termos do artigo 22, do Estatuto da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, aprovado pelo Decreto nº 7.358, de 22.12.2020, ficam nomeados para constituírem o Conselho Fiscal da Empresa os seguintes membros e seus respectivos suplentes:

MEMBROS TITULARES:

a) RODRIGO ROSSETTI PARRA;
b) NESTOR TOBIAS FILHO ; e
c) VALTER FERNANDES.

MEMBROS SUPLENTES:

a) SERGIO RICARDO BARAVELLI;
b) MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO; e
c) NELSON NABOR BUZINARO.

Art. 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que necessário com a participação de seus três membros. Parágrafo único – O mandato será pelo prazo de 02 (dois) anos, permitidas duas reconduções.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2021.

Gabinete do Prefeito Municipal

Dracena, 23 de março de 2021.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Publicado no Diário Oficial do Município neste dia 29 de março de 2021.