TERMO DE CONTRATO 020/2024 – Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2024 – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA – Contratada: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP. Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica (trecho que contempla a Rua Anália Franco, entre as Ruas Tupã e Irradiação, localizadas no município de Dracena), com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, Inciso IX. Valor: R$ 166.650,20. Vigência: 28/02/2024 a 27/06/2024. Dispensa por Justificativa n. 017/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 162/2023 (TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL) Dispensa por Justificativa n.º 106/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA – Contratada: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP. Objeto: A vigência do presente termo aditivo terá início em 10 de fevereiro de 2024 e seu término em 09 de junho de 2024, podendo ser prorrogado se necessário nos termos do art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Pelo presente termo aditivo o prazo de execução dos serviços passa a ser de mais 90 (noventa) dias. Dracena, 09 de fevereiro de 2024. LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS.