:: EMDAEP | Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena :: |
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 DE 18/10/2011
Data de Inscrição: De 20/10/2011 à 03/11/2011
Prova: 27/11/2011
EDITAL RESUMIDO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011
A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP, torna público que realizará através da CONSESP – Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais Ltda., na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, para o preenchimento das vagas dos cargos abaixo especificados e as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
1.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Nomenclatura C/H Ref. Vagas Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complem. no ato da posse
Motorista de Veículo Pesado 44 05A Cadastro Reserva 712,00 25,00 Carteira Nacional de Habilitação Categoria "C" ou superior; Conhecimentos específicos na área
Operador de Lama Asfáltica 44 04A 01 700,00 25,00 Conhecimentos específicos na área
Pedreiro 44 04A Cadastro Reserva 700,00 25,00 Conhecimentos específicos na área
1.1.1 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO
Nomenclatura C/H Ref. Vagas Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complem. no ato da posse
Assistente da Seção de Água e Esgoto 44 06A 01 819,00 35,00 Conhecimentos específicos na área; Conhecimentos em informática
Auxiliar de Contabilidade 44 08A Cadastro Reserva 1.083,00 35,00 Curso Técnico em Contabilidade reconhecido pelo CRC, ou Curso superior completo de Ciências Contábeis; Conhecimentos específicos na área; Conhecimentos em informática
Encarregado de Equipe de Pavimentação 44 09A Cadastro Reserva 1.246,00 35,00 Conhecimentos específicos na área
Leiturista 44 06A 01 819,00 35,00 Conhecimentos específicos na área; Conhecimentos em informática
Tesoureiro 44 11A 01 1.650,00 35,00 Conhecimentos específicos na área; Conhecimentos em informática;
1.1.2 NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Nomenclatura C/H Ref. Vagas Venc. (R$) Taxa de Insc. (R$) Exigências complementares no ato da posse
Assessor Jurídico 20 11A 01 1.650,00 60,00 Curso superior completo de Direito, Registro na OAB, Conhecimentos específicos na área; Conhecimentos em informática; Experiência mínima de 02 anos na Advocacia
1.2 - As atribuições dos cargos são as seguintes:
ASSESSOR JURÍDICO
- Formular, propor e coordenar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, execução e controle das atividades de natureza jurídica da Empresa;
- Exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes à Empresa;
- Propor e Defender a Empresa, por intermédio de procuração outorgada pelos seus Diretores, nas ações judiciais que envolvam os interesses da Empresa e representá-la perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais;
- Analisar e aprovar, os editais elaborados pela Gerência de Licitações e Contratos;
- Analisar os processos licitatórios, para que seja verificado o cumprimento do que determina o art. 38 da Lei 8.666/93, com vistas à homologação do resultado pelo Diretor-Presidente;
- Emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para a Empresa;
- Orientar, diretamente, a Diretoria ou qualquer setor da Empresa, quando solicitada, em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma, bem como manter a Empresa informada sobre as alterações da legislação;
- Assessorar a Comissão de Licitações com referência aos processos de contratação de serviços e obras, a aquisição e/ou alienação de materiais e equipamentos;
- Manter sob sua guarda e responsabilidade originais de documentos legais básicos da Empresa;
- Elaborar minuta de contratos, ordens de compra, convênios, autorizações de serviço, acordos e ajustes, bem como quaisquer instrumentos contratuais previstos em lei;
- Elaborar Termos Aditivos e Termos de Encerramento Contratual;
- Prestar apoio jurídico na análise de processos administrativos;
- Assegurar o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que a Empresa ou membros dos seus órgãos sejam parte interveniente enquanto tais;
- Elaborar defesa / justificativas junto ao Tribunal de Contas do Estado;
- Patrocinar defesas e petições em todas as áreas do Direito;
- Desenvolver outras funções que revelem da atividade jurídica;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ASSISTENTE DA SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO
- Prestar atendimento e informações que se fizerem necessárias ao público, através de atendimento ao balcão ou telefone;
- Receber, registrar e encaminhar as solicitações e reclamações;
- Utilização de sistema de saneamento e aplicativos de informática;
- Executar trabalhos simples de escritório;
- Classificar e organizar expedientes recebidos;
- Separar e organizar contas de água;
- Protocolar documentos recebidos;
- Atender o público, procurando identificá-lo, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhá-lo às pessoas e/ou setores procurados;
- Organizar,controlar e manter rigorosamente em dia e atualizado a lista de suspensão do fornecimento de água dos contribuintes inadimplentes;
- Organizar e manter rigorosamente em dia e atualizado, o Cadastro de Contribuintes;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
- Atuar mediante os princípios fundamentais e normas técnicas de contabilidade, conforme legislação vigente;
- Administrar os tributos da empresa;
- Registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente;
- Realizar lançamentos contábeis;
- Realizar conciliações contábeis, financeiras, com verificação documental in loco;
- Efetuar classificação contábil;
- Emitir processos para pagamento;
- Manter saldos atualizados dos fornecedores e das contas a pagar;
- Realizar a gestão, com administração de finanças, custos e fluxo de caixa e empreendimentos de qualquer porte;
- Auxiliar na contabilidade geral da empresa;
- Executar a escritura analítica de atos ou fatos administrativos;
- Escriturar contas correntes diversas;
- Auxiliar na organização de boletins de receita e despesas;
- Conferir balancetes auxiliares;
- Operar com máquinas e sistema de contabilidade em geral;
- Emitir ordem de pagamento, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações;
- Auxiliar na elaboração de processos licitatórios;
- Auxiliar no Departamento de Recursos Humanos quando determinado pelo superior imediato;
- Emitir Balancetes mensais;
- Emitir Diário;
- Emitir Razão;
- Emitir outros relatórios conforme legislação vigente;
- Informar processos relativos às despesas;
- Efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis;
- Organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos;
- Responsabilizar-se por seu trabalho e serviços;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENCARREGADO DE EQUIPE DE PAVIMENTAÇÃO
- Executar, fiscalizar e controlar trabalhos de pavimentação, recapeamento asfáltico, guias/sarjetas, tapa buraco em geral nas vias e logradouros públicos de acordo com plantas e desenhos, medidas e demais especificações;
- Zelar pelo nivelamento de superfícies e controlar a qualidade da pavimentação;
- Supervisionar o nivelamento de meios-fios e a junção das peças;
- Zelar pela conservação do ambiente de trabalho e dos materiais e o uso adequado dos equipamentos;
- Determinar o alinhamento da obra, mediante marcação com estacas e linhas, visando o melhor assentamento do material;
- Orientar na preparação do solo;
- Atuar no assentamento de guias e sarjetas nas vias e logradouros públicos do Município;
- Elaborar levantamento de áreas, ruas e avenidas a serem pavimentadas e recapeadas;
- Gerir recursos de pavimentação e obras correlatas;
- Supervisionar equipes de trabalhadores;
- Administrar o cronograma da obra;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
LEITURISTA
- Captar leitura dos números dos hidrômetros para a emissão de faturas de água e esgoto;
- Proceder a entrega das faturas de água e esgoto, bem como notificações, avisos, comunicados;
- Fiscalizar as avarias dos hidrômetros;
- Fiscalizar as ligações de água e esgoto clandestinos;
- Verificar as ocorrências das leituras;
- Orientar o consumidor sobre consumo de água;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
- Inspecionar o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
- Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
- Dirigir corretamente veículos pertencentes à frota, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos;
- Operar os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, caminhão, etc., obedecendo às normas de segurança no trabalho;
- Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização;
- Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário;
- Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação;
- Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;
- Efetuar anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.
- Recolher o veículo após a jornada de trabalho, para permitir sua manutenção e abastecimento;
- Efetuar o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
OPERADOR DE LAMA ASFÁLTICA
- Operar a máquina de lama asfáltica;
- Operar a máquina usina de asfalto;
- Operar a máquina vibro acabadora de asfalto;
- Zelar e dar manutenção nos equipamentos;
- Trabalhar em outros serviços determinado pelo encarregado, quando não estiver operando a máquina de lama asfáltica;
- Passar todos os problemas que estiverem irregulares ao seu superior;
- Ajudar nos serviços pavimentação, recapeamento asfáltico, tapa buraco, guias/sarjetas;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
PEDREIRO
- Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;
- Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;
- Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos;
- Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
- Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;
- Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
- Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
- Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos;
- Assentar manilhas, tubos de concreto, etc.;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
TESOUREIRO
- Efetuar pagamentos, através de emissão de cheque, dinheiro, internet banking, devidamente autorizado pelo seu superior;
- Ser responsável pelos valores entregues à sua guarda;
- Movimentar fundos, aplicações;
- Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos;
- Conferir e rubricar livros;
- Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria;
- Confeccionar mapas de arrecadação;
- Organizar o boletim da Tesouraria;
- Efetuar lançamentos diários dos recebimentos de tarifas de água e esgoto, taxas, boletos, serviços de pavimentação, e outros prestados pela empresa, no boletim de caixa;
- Elaborar livro anual de Boletim de Caixa;
- Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente;
- Lançamento e conciliação de Extrato bancário diário e mensal;
- Identificação de Débitos e Créditos pendentes à Classificar;
- Lançamento de Débitos e Créditos à Classificar;
- Enviar à contabilidade todos os movimentos dos caixas com os seus respectivos documentos, os quais servirão de base para conferência da contabilização financeira;
- Conferir os Saldos de Banco diariamente, os quais servirão de base para montagem do fluxo financeiro;
- Efetuar os depósitos bancários em dinheiro e cheques dos mesmos e sua posterior liberação;
- Efetuar Aplicações Financeiras e Resgates;
- Adiantamento de dinheiro para despesas;
- Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
- Elaborar diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa);
- Elaborar o Resumo Diário de Tesouraria;
- Proceder à guarda, conferência e controle sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos;
- Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informatizado instalado na Tesouraria, com o objetivo de elaborar o Resumo Diário de Caixa;
- Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos;
- Enviar, diariamente, para a Contabilidade os originais e duplicatas da Folha de Caixa (Diário de Tesouraria) e do Resumo Diário de Tesouraria, acompanhados das duplicatas, boletos, das Guias de Recebimento (Guias de Receita) e de todos os restantes documentos;
- Receber e restituir, na forma da lei, as importâncias provenientes de caução, depósitos, fianças, juros ou dividendos;
- Encaminhar, diariamente, à Contabilidade, toda documentação de receita e de despesa;
- Manter em dia a escrituração do "Livro-Caixa";
- Levantar diariamente, boletins demonstrativos do movimento e posição financeira da Tesouraria, fixando-os para conhecimentos de todos;
- Comunicar os Pagamentos feitos, aos fornecedores;
- Solicitar prestação de contas de diárias e passagens e encaminhar à Contabilidade;
- Acompanhar e conferir o fechamento de Caixa e Banco diariamente;
- Prestação de contas, quando for o caso, ou de acordo com os termos do convênio;
- Controlar os recebimentos, em dinheiro ou cheques, de tarifas de água e esgoto, taxas, boletos, serviços de pavimentação, e outros prestados pela empresa, para efetuar a quitação dos mesmos;
- Preparar o dinheiro e cheques em caixa, arrumando-os em lotes e anotando quantias, número de cheques e outros dados em ficha própria do banco, para providenciar seu depósito nas contas da empresa;
- Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da empresa;
- Efetuar o depósito e saque de valores nas contas da empresa;
- Executar cálculos das transações efetuadas, comparando-os com as cifras anotadas em registro, para verificar e conferir o saldo do caixa;
- Preparar demonstrativo do movimento diário de caixa, relacionando os pagamentos e recebimentos efetuados, com os respectivos valores em dinheiro ou cheques, para apresentar uma posição da situação financeira existente;
- Realizar o planejamento do fluxo de caixa;
- Manter sob sua responsabilidade cofre forte, numerário, talões de cheques e outros valores pertencentes à organização, examinando os documentos que lhe são apresentados, para atender aos interesses da Administração;
- Recolher aos bancos, em conta corrente em nome do órgão público, todo o numerário recebido, mantendo em caixa apenas o necessário ao atendimento do expediente normal;
- Verificar periodicamente o numerário e os valores existentes nas contas bancárias do órgão público, supervisionando os serviços de conciliação bancária, depósitos efetuados, cheques emitidos e outros lançamentos, para assegurar a regularidade das transações financeiras;
- Elaborar relatórios/processos de acordo com a legislação de Tribunal de Contas do Estado;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 20 de outubro a 03 de novembro de 2011, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:
a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever.
b) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, escolha o cargo, preencha todos os campos corretamente, clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO e posteriormente visualizará a Declaração e Termo de Aceitação, em seguida clique em CONCORDO/GERAR BOLETO para gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição;
c) Na sequência imprima o Boleto Bancário e recolha o valor correspondente em qualquer banco. Não serão aceitos recolhimentos em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento.
d) A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.
e) O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.
f) Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida, selecione o Concurso correspondente à inscrição desejada, após isso clique em imprimir comprovante de inscrição;
g) Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Portadores de Necessidades Especiais, deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, sita a Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole - CEP 17900-000 – Dracena – SP, acompanhado do respectivo Laudo Médico e explicitação do CID.
2.1.1 - A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.
2.1.2 - No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.
2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP (18) 3822-6464, para verificar o ocorrido.
2.1.4 - A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.
2.1.5 - Os candidatos poderão inscrever-se para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário de provas, conforme dispõe o presente Edital, devendo para tanto proceder duas inscrições.
2.2 - São condições para inscrição:
2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal;
2.2.2 - Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar.
2.2.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.
2.2.4 - Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.
2.2.5 - Para os candidatos ao cargo de Motorista de Veículo Pesado, possuir habilitação na categoria “C” ou superior. Serão condicionadas até a data das provas práticas eventuais inscrições cujas categorias sejam inferiores às exigidas, ou o prazo de validade estiver vencido na data da inscrição. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com C.T.B. – Código de Trânsito Brasileiro, nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido.
2.2.6 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos, seja qual for o motivo alegado.
2.3 - Se aprovado e nomeado o candidato, por ocasião da posse ou contratação deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido a justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.
LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas escritas serão realizadas no dia 27 de novembro de 2011, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados através de Edital próprio que será afixado no local de costume da EMDAEP, através de jornal com circulação no município e através do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias. As provas práticas serão realizadas em data, locais e horários a serem divulgados através do Edital que publicará o Resultado das provas objetivas (escritas).
8h
Assessor Jurídico
Encarregado de Equipe de Pavimentação
Motorista
Operador de Lama Asfáltica
Tesoureiro
14h
Assistente da Seção de Água e Esgoto
Auxiliar de Contabilidade
Leiturista
Pedreiro
O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da EMDAEP e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado.
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentaçâo de Dracena Fone: (18) 3821-8383 Rua Euclides da Cunha nº 98 Centro Dracena - SP CEP: 17900-000
