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CONCURSO P�BLICO N� 001/2019 DE 20/11/2019
Data de Inscrição: De 20/11/2019 à 15/12/2019
Prova: 19/01/2020
EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA CONCURSO P�BLICO N� 001/2019 DE 20/11/2019
A EMDAEP � EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, �GUA, ESGOTO E PAVIMENTA��O DE DRACENA, empresa p�blica municipal, inscrita no CNPJ sob n� 51.397.420/0001-94, localizado na rua Euclides da Cunha, n� 98, Centro, em Dracena, Estado de S�o Paulo, CEP 17900-000, torna p�blico que realizar�, na forma prevista no artigo 37 da Constitui��o Federal, a abertura de inscri��es ao CONCURSO P�BLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista. O Concurso P�blico ser� regido pelas instru��es especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legisla��o Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.
CAP�TULO 1 - DAS DISPOSI��ES PRELIMINARES
1.1 - A organiza��o, aplica��o e corre��o do Concurso P�blico ser�o de responsabilidade da CONSESP � Concursos, Resid�ncias M�dicas, Avalia��es e Pesquisas Ltda.
1.2 - � de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publica��es de TODOS os atos, editais, resultados, convoca��es e comunicados referentes a este concurso p�blico. At� o resultado final o candidato deve acompanhar as publica��es no site www.consesp.com.br e a partir de ent�o, as publica��es ser�o feitas exclusivamente pelo �rg�o realizador em seus �rg�os oficiais de publica��o, al�m de afixa��o em seus �trios.
1.3 - Os cargos, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorr�ncia (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Defici�ncia (PcD), a carga hor�ria semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos s�o os estabelecidos na tabela abaixo:
Cargos/Vagas Total AC PcD/Carga Hor�ria Semanal/Vencs R$/N�vel de Escolaridade e Requisitos
Auxiliar de Rede de �gua 01 01 - 44 h 1.655,25 Ensino Fundamental Completo; Conhecimentos Espec�ficos na �rea; Carteira Nacional de Habilita��o Categoria �B� ou superior;
Engenheiro Civil 01 01 - 20 h 3.584,54 Superior Completo em n�vel de Gradua��o, Bacharelado em Curso de Engenharia Civil, com Registro profissional no CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Conhecimentos Espec�ficos na �rea; Conhecimentos B�sicos em Inform�tica; Experi�ncia Profissional m�nima de 02 anos no cargo ou em atividades correlatas, no ato da contrata��o, comprovada mediante documenta��o emitida pelo conselho de classe ou mediante apresenta��o de certid�es de obras realizadas/acompanhadas; Carteira Nacional de Habilita��o Categoria �B� ou superior;
Motorista de Ve�culo Pesado 01 01 - 44 h 1.535,54 N�vel de Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de Habilita��o Categoria �C� ou superior; Conhecimentos Espec�ficos na �rea.
1.4 - Os vencimentos constantes na tabela anterior est�o atualizados at� a data de publica��o deste Edital.
1.5 - As atribui��es dos cargos s�o as constantes do anexo I do presente Edital.
CAP�TULO 2 - DAS INSCRI��ES
2.1 - A inscri��o implica na aceita��o, por parte do candidato, de todos os princ�pios, normas e condi��es do Concurso P�blico estabelecidos no presente Edital e na legisla��o municipal e federal pertinente.
2.1.1- O candidato ser� respons�vel pelas informa��es prestadas na ficha de inscri��o, bem como por qualquer erro e omiss�o, e dever� estar ciente de que dispor� dos requisitos necess�rios para posse, especificados neste Edital.
2.1.2- Para se inscrever, o candidato dever� atender �s condi��es para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publica��o oficial, quando da posse, a comprova��o de:
I. ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constitui��o Federal;
II. ter at� a data da posse, idade m�nima de 18 anos;
III. estar quite com as obriga��es eleitorais;
IV. estar quite com as obriga��es militares (quando do sexo masculino);
V. gozar de boa sa�de f�sica e mental para o exerc�cio das atribui��es do cargo, comprovada por avalia��o m�dica oficial realizada por profissionais designados pela EMDAEP;
VI. n�o registrar antecedentes criminais nos �ltimos 05 anos, achando-se no pleno exerc�cio de seus direitos civis e pol�ticos;
VII. n�o ter sido demitido ou exonerado de servi�o p�blico (federal, estadual ou municipal) em consequ�ncia de processo administrativo (por justa causa ou a bem do servi�o p�blico) nos �ltimos 05 anos;
VIII. n�o ocupar emprego ou fun��o p�blica, ressalvados os acumul�veis previstos no art. 37, inciso XVI da Constitui��o Federal;
IX. possuir os requisitos m�nimos exigidos para o cargo, constantes do presente edital.
2.2 - As inscri��es ser�o feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br, no per�odo de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2019 (hor�rio de Bras�lia), devendo, para tanto, o interessado proceder da seguinte forma:
a) acesse o site www.consesp.com.br e clique, em inscri��es abertas, sobre a cidade que deseja se inscrever.
b) em seguida, clique em INSCREVA-SE J�, digite o n�mero de seu CPF e clique em continuar.
c) escolha o cargo, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRI��O.
d) na pr�xima p�gina confira seus dados e leia a Declara��o e Termo de Aceita��o e, em seguida, clique em CONCORDO e EFETIVAR INSCRI��O.
e) na sequ�ncia, imprima o Boleto Banc�rio, respeitando-se o hor�rio de Bras�lia efetue o pagamento da respectiva taxa de inscri��o.
2.2.1- Para inscrever-se o candidato dever� recolher o valor correspondente ao n�vel de escolaridade do cargo/fun��o escolhido, conforme tabela abaixo:
Ensino Fundamental R$ 35,00
Ensino Superior R$ 60,00
2.2.2- O pagamento do boleto dever� ser feito em qualquer ag�ncia banc�ria at� a data de vencimento do mesmo, que corresponde ao primeiro dia �til ap�s a data do encerramento das inscri��es, entendendo-se como �n�o �teis� exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o hor�rio da rede banc�ria, considerando-se para tal o hor�rio de Bras�lia, sob pena de a inscri��o n�o ser processada, recebida e validada.
2.2.3- N�o ser� aceito pagamento da taxa de inscri��o que n�o seja atrav�s da quita��o do boleto emitido no momento da inscri��o. O pagamento por agendamento somente ser� aceito se comprovada a sua efetiva��o dentro do per�odo de inscri��o e at� a data de seu vencimento.
2.2.4- Aqueles que declararem na �inscri��o on-line� ser Pessoa com Defici�ncia dever�o encaminhar via sedex o respectivo LAUDO M�DICO constando o CID, bem como o pedido de condi��o especial para a prova, caso necessite, at� o �ltimo dia de inscri��o na via original ou c�pia autenticada, para CONSESP, situada na Rua Macei�, 68 � Bairro Metr�pole � CEP 17900-000 � Dracena - SP.
2.2.5- Quarenta e oito horas ap�s o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscri��o efetuada pela internet foram recebidos e seu status encontra-se como �inscri��o confirmada�. Em caso negativo, o candidato dever� entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.
2.2.6- Para gerar o comprovante de inscri��o (ap�s o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida selecionar o Concurso correspondente � inscri��o desejada, e imprimir comprovante de inscri��o.
2.2.7- A CONSESP n�o se responsabiliza por solicita��o de inscri��o via internet n�o recebida por motivos de ordem t�cnica dos computadores, falhas de comunica��o, bem como outros fatores que impossibilitem a transfer�ncia de dados. O descumprimento das instru��es para inscri��o via internet implicar� na n�o efetiva��o da mesma.
2.3 - Efetivada a inscri��o, n�o ser�o aceitos pedidos para a altera��o de cargos, seja qual for o motivo alegado.
2.3.1- Todas as provas est�o previstas para serem realizadas no mesmo dia e hor�rio, devendo os candidatos inscrever-se para apenas um cargo. Se, eventualmente, o candidato inscrever-se para mais de um cargo ser� homologada apenas a �ltima op��o, identificada pelo maior n�mero de inscri��o, correspondendo a sua �ltima vontade, sendo as demais inscri��es indeferidas, n�o havendo devolu��o da taxa de inscri��o.
2.3.2- Ser�o condicionadas, at� a data das provas pr�ticas, eventuais inscri��es de candidatos ao cargo de MOTORISTA DE VE�CULO PESADO, que possu�rem habilita��o de categorias inferiores �s exigidas no presente edital, ou se o prazo de validade das mesmas estiver vencido na data da inscri��o.
2.4- Ap�s encerramento das inscri��es, os eventuais erros de digita��o no nome, CPF e data de nascimento dever�o ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, mediante solicita��o ao Fiscal de Sala.
2.5 - A taxa de inscri��o somente ser� devolvida ao candidato nas hip�teses de cancelamento do certame pela pr�pria administra��o ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.
2.6 - O candidato que n�o tiver acesso pr�prio � internet poder� efetuar sua inscri��o por meio de servi�os p�blicos, tais como o Programa ACESSA S�O PAULO, que disponibiliza a todo cidad�o, gratuitamente, postos p�blicos para o acesso � internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA S�O PAULO.
2.7 - Ficar� isento do pagamento da taxa de inscri��o o candidato que atender �s condi��es estabelecidas na Lei Municipal n� 2977 de 20/07/2001, cidad�o desempregado e carente e na Lei n� 3405 de 10 de outubro de 2006, doador de sangue que o fizer, para institui��es p�blicas ou privadas de Dracena, vinculadas � rede hospitalar do Estado.
2.7.1- O candidato que preencher as condi��es estabelecidas no item 2.7, dever� solicitar a isen��o de pagamento de taxa de inscri��o, obedecendo aos seguintes procedimentos:
a) acessar o site www.consesp.com.br no per�odo de 20 a 22 de novembro de 2019;
b) preencher total e corretamente a ficha de inscri��o;
c) Scanear e enviar no per�odo 20 a 22 de novembro de 2019, para o e-mail isencao@consesp.com.br os seguintes documentos:
1- Ficha de inscri��o devidamente preenchida;
2- Boleto banc�rio (n�o pago) decorrente da inscri��o no concurso;
3- Fotoc�pia do documento de identidade;
4- Se cidad�o desempregado e carente, comprovar situa��o mediante: fotoc�pia da Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social (CTPS), somente das p�ginas que contenham fotografia, identifica��o e anota��o do �ltimo contrato de trabalho e da primeira p�gina subsequente em branco e/ou declara��o de car�ncia, atestada pela promo��o social do munic�pio.
5- Se doador de sangue, a doa��o dever� ser comprovada a ter ocorrido pelo menos duas vezes no per�odo de doze meses anteriores ao prazo final das inscri��es do presente Concurso, atrav�s documento comprobat�rio emitido por entidade reconhecida que ateste a quantidade e data das doa��es.
2.7.2- N�o ser�o consideradas as c�pias de documentos encaminhados por outro meio. Caso o candidato utilize outro meio que n�o o estabelecido neste Edital, ter� indeferido seu pedido de isen��o do pagamento da taxa de inscri��o e sua inscri��o n�o ser� efetivada.
2.7.3- N�o ser� aceita a entrega condicional ou complementa��o de documentos ou a retirada de documentos ap�s a entrega da devida documenta��o.
2.7.4- O resultado da an�lise da documenta��o para solicita��o de isen��o do pagamento da taxa de inscri��o ser� divulgado a partir das 15h do dia 29 de novembro de 2019, atrav�s do site www.consesp.com.br.
2.7.5- O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicita��o de isen��o do pagamento da taxa de inscri��o dever� acessar o site www.consesp.com.br, no per�odo de 30/11 e 1�/12/2019.
2.7.6- A partir das 15h do dia 05 de dezembro de 2019, estar� dispon�vel no site www.consesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicita��o de isen��o do pagamento da taxa de inscri��o.
2.7.7- O candidato que tiver a solicita��o de isen��o indeferida e desejar participar do concurso dever� acessar novamente o site www.consesp.com.br, digitar seu CPF e proceder � efetiva��o da inscri��o, imprimindo a 2� via do boleto de inscri��o com valor da taxa de inscri��o plena, e efetuando o pagamento at� a data de seu vencimento, conforme presente Edital.
2.7.8- O candidato que n�o efetivar a inscri��o mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa plena ter� o pedido de inscri��o invalidado.
LOCAL - DIA - As provas objetivas (escritas) ser�o realizadas na cidade de Dracena/SP na data prov�vel de 19 de janeiro de 2020, nos hor�rios descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital pr�prio que ser� afixado no local de costume da EMDAEP, por meio de jornal com circula��o no munic�pio e do site www.consesp.com.br, com anteced�ncia m�nima de 3 (tr�s) dias.
HOR�RIOS (em ponto)
Abertura dos port�es � 7:15 horas
Fechamento dos port�es � 7:45 horas
In�cio das Provas � 8:00 horas
O Edital completo, inclusive o CONTE�DO PROGRAM�TICO, se acha afixado no local de costume na sede da EMDAEP e no site www.consesp.com.br, onde poder� ser consultado por qualquer interessado.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dracena/SP, 20 de novembro de 2019.
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento Água, Esgoto e Pavimentaçâo de Dracena Fone: (18) 3821-8383 Rua Euclides da Cunha nº 98 Centro Dracena - SP CEP: 17900-000
