PROCESSO Nº 090/2024 - MODALIDADE: DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 050/2024 - RATIFICAÇÃO
Eu, Carlos Henrique dos Santos Telles, Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 7.050/2018, em obediência
ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Dispensa por Justificativa n.º 050/2024 – Processo n.º 090/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para
Tapa Buracos em diversas ruas do município de Dracena, conforme Memorial Descritivo e planilhas em anexo, com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso IX, a favor da: EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP, CNPJ nº 51.397.420/0001-94 (Valor total: R$ 50.781,36).

Dracena, 03 de maio de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS.