PROCESSO Nº 191/2024 - MODALIDADE: DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 098/2024 - RATIFICAÇÃO

Eu, Carlos Henrique dos Santos Telles, Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 7.050/2018, em obediência ao Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO E TORNO PÚBLICA a contratação oriunda da Dispensa por Justificativa n.º 098/2024 – Processo n.º 191/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para pavimentação e recapeamento asfáltico da Marginal José Dansieri, localizada no município de Dracena, com base na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso IX, a favor da: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA - EMDAEP, CNPJ nº 51.397.420/0001-94 (Valor total: R$
129.790,31).

Dracena, 12 de novembro de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TELLES - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS VIÁRIOS